Política de Privacidade

Objetivo e escopo

Esta política se aplica à navegação no domínio joicebileski.adv.br, às páginas associadas e aos contatos iniciados a partir do site por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

O documento descreve o tratamento relacionado ao site e ao primeiro contato. O tratamento realizado após eventual contratação de serviços jurídicos poderá ser complementado por contrato, procuração, termos, avisos específicos e demais documentos aplicáveis à relação profissional.

Identificação da controladora

Para fins da LGPD, a controladora é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizado diretamente no contexto do site e do atendimento profissional.

Dados que podem ser coletados

Dependendo da forma de interação com o site e com os canais de atendimento, poderão ser tratados:

• Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, cidade, estado e demais informações fornecidas.
• Conteúdo das comunicações: mensagens, dúvidas, solicitações, arquivos, documentos e informações enviadas voluntariamente por WhatsApp, e-mail ou outros canais.
• Dados relacionados à demanda jurídica: informações necessárias para compreender a situação, realizar análise preliminar, verificar conflitos de interesse e orientar o atendimento.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, origem do acesso e registros técnicos de segurança.
• Dados de cookies e preferências: identificadores, escolhas de consentimento e informações sobre o uso do site, quando tecnologias dessa natureza estiverem habilitadas.
• Dados públicos ou legitimamente acessíveis: informações disponíveis em fontes públicas, sistemas judiciais, registros oficiais e bases permitidas pela legislação, quando necessárias ao atendimento.

Dados sensíveis e informações jurídicas

Determinadas demandas jurídicas podem envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, deficiência, filiação sindical, convicções religiosas, dados biométricos ou outras categorias protegidas pela LGPD.

Esses dados somente serão tratados quando necessários e mediante base legal aplicável, inclusive para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante consentimento quando essa for a hipótese adequada.

O conteúdo de consultas, documentos e comunicações jurídicas também poderá estar sujeito ao dever de sigilo profissional, observadas as normas legais e éticas aplicáveis à advocacia.

Formas de coleta

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular, quando envia mensagem, e-mail, documento ou inicia atendimento;
• automaticamente, por meio de registros do servidor, cookies e tecnologias de segurança;
• por representantes, familiares, partes relacionadas ou pessoas autorizadas, quando necessário;
• por fontes públicas, órgãos públicos, sistemas judiciais, cartórios ou bases legalmente acessíveis;
• por prestadores e plataformas utilizados na comunicação, hospedagem, segurança e gestão do site.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder dúvidas, solicitações e contatos;
• realizar triagem e análise preliminar da demanda;
• verificar eventual conflito de interesses;
• organizar o agendamento de atendimento;
• preparar proposta, contrato e documentos profissionais;
• prestar serviços jurídicos quando houver contratação;
• representar interesses em procedimentos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e fiscais;
• manter registros necessários à defesa de direitos;
• prevenir fraudes, abusos, incidentes e acessos não autorizados;
• garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;
• enviar comunicações solicitadas ou autorizadas pelo titular;
• produzir estatísticas agregadas e não identificáveis, quando aplicável.

Bases legais

Conforme a finalidade e a natureza dos dados, o tratamento poderá estar amparado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD:

• consentimento do titular, quando necessário;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado pelo titular, sem comprometer os tratamentos realizados anteriormente de forma válida ou aqueles fundamentados em outra base legal.

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir funcionalidades, preservar preferências, reforçar a segurança e, quando autorizado, produzir informações sobre o uso do site.

O usuário poderá gerenciar cookies não essenciais pelo banner de preferências disponibilizado no site e também pelas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá comprometer determinadas funcionalidades.

Compartilhamento de dados

A controladora não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário e compatível com as finalidades descritas, incluindo:

• provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança e manutenção;
• serviços de e-mail, mensagens, armazenamento e comunicação;
• plataformas de gestão, produtividade e organização profissional;
• profissionais de tecnologia, contabilidade e suporte administrativo;
• advogados correspondentes, peritos e profissionais necessários ao caso;
• cartórios, órgãos públicos, autoridades e tribunais;
• instituições financeiras e meios de pagamento, quando aplicável;
• terceiros autorizados pelo titular;
• situações necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos.

Sempre que possível, os prestadores são orientados a tratar os dados de acordo com instruções, confidencialidade, segurança e finalidade compatível com o serviço contratado.

Plataformas de terceiros

O site disponibiliza links para WhatsApp, Instagram, Facebook, LinkedIn e e-mail. Ao utilizar esses canais, o titular poderá ser direcionado a ambientes administrados por terceiros.

O tratamento realizado diretamente por essas plataformas também estará sujeito aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade, configurações de conta e regras próprias. Recomenda-se a leitura desses documentos antes do uso.

A inclusão de um link não implica controle sobre as práticas de privacidade, segurança ou conteúdo das plataformas externas.

Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, nuvem e redes sociais podem armazenar ou processar dados em outros países. Nessas hipóteses, a transferência internacional será realizada conforme os requisitos da LGPD e as salvaguardas aplicáveis.

A localização dos servidores e as medidas adotadas por cada fornecedor podem variar conforme a plataforma utilizada e suas políticas vigentes.

Conservação e eliminação

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, às obrigações legais e profissionais, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à manutenção de registros de segurança.

Para definir o período de retenção, poderão ser considerados:

• a existência de atendimento, contrato ou relação profissional;
• a natureza e a sensibilidade das informações;
• os prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis;
• o dever de sigilo e guarda documental;
• obrigações legais, fiscais, regulatórias e profissionais;
• a necessidade de comprovação e defesa em procedimentos;
• os prazos técnicos de backup e segurança.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a legislação e as possibilidades técnicas.

Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, senhas, atualizações, backups, proteção dos dispositivos, uso de conexões seguras, seleção de fornecedores e procedimentos de confidencialidade.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas previstas na legislação, incluindo avaliação, contenção, registro e comunicações cabíveis.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular poderá solicitar:

Alguns pedidos poderão ser limitados ou recusados quando houver obrigação legal de conservação, segredo de justiça, sigilo profissional, proteção de direitos de terceiros, necessidade de defesa ou outra hipótese prevista em lei. Nesse caso, serão apresentados os motivos aplicáveis sempre que possível.

Como exercer seus direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para joicebileski.adv@gmail.com.

Para proteger o titular e evitar fraudes, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante ou pedir informações adicionais. A solicitação deve indicar, sempre que possível:

• nome completo;
• meio de contato;
• relação com o atendimento ou com o site;
• descrição clara do direito que pretende exercer;
• informações suficientes para localizar os dados.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos aplicáveis, considerando a complexidade, a legislação e a necessidade de proteger direitos de terceiros.

Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam necessários em razão de uma demanda jurídica, o tratamento observará o melhor interesse, a finalidade, a necessidade, a segurança e os requisitos legais aplicáveis.

Quando adequado, o contato deverá ser realizado por responsável legal. Informações de menores não devem ser enviadas de forma desnecessária no primeiro contato.

Decisões automatizadas e perfilamento

O site não utiliza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário.

Ferramentas de análise ou publicidade, quando habilitadas e autorizadas, poderão utilizar identificadores e padrões de navegação para estatística ou medição de campanhas. Essas atividades deverão respeitar as preferências de cookies e as regras aplicáveis.

Sigilo profissional e contratação jurídica

O simples envio de mensagem pelo site, WhatsApp, e-mail ou rede social não formaliza automaticamente a contratação de serviços jurídicos. A contratação depende de análise, inexistência de impedimentos, alinhamento das condições e formalização apropriada.

As informações recebidas no contexto de consulta e atuação profissional serão tratadas com confidencialidade e observância do dever de sigilo, sem prejuízo das hipóteses legais de compartilhamento necessárias à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos.

Links e conteúdos externos

O site pode conter links para páginas e plataformas externas. A controladora não é responsável pelas práticas, disponibilidade, segurança ou conteúdo de ambientes que não administra.

Ao acessar um serviço externo, o usuário deverá consultar os termos e políticas correspondentes.

Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a indicação da data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por outros meios apropriados.

Contato e dúvidas sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, utilize os canais abaixo.

Caso a questão não seja solucionada pelo canal disponibilizado, o titular poderá utilizar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos aplicáveis.